Danos morais. Prisão ilegal. Policiais. Conduta ilícita. Indenização. Quantum compatível.

O recorrente afirma que a conduta dos policiais foi lícita, motivo pelo qual o Estado não teria o

Juiz acusado de má conduta pede aposentadoria por invalidez.

anular o processo disciplinar que transcorre contra ele por má conduta e descumprimento de normas judiciais.

Liberdade de opção sexual. Incontinência de conduta. Discriminação não configurada.

A opção pelo homossexualismo não coloca o trabalhador acima do poder disciplinar do empregador, não lhe conferindo a liberdade de exercer formas de comportamento sexual no ambiente de trabalho que não sejam franqueadas aos indivíduos heterossexuais.

TJ absolve médico acusado por conduta negligente e descuido

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Estatuto do Idoso

Absolvição Sumária. Atipicidade da conduta.

Penal. Habeas corpus. Estelionato. Trancamento da ação penal. Impossibilidade.

Atipicidade da conduta não configurada.

Apelação-crime. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Alteração de placas. Conduta típica.

Radialista indenizará sindicato após incitar violência contra grevistas

Conduta extrapolou liberdade de expressão.

TJSP condena motorista de ônibus que atropelou e matou idoso em faixa de pedestres

Conduta imprudente caracterizou homicídio culposo.

Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus. Estelionato

Atipicidade da conduta não evidenciada.

Recurso em sentido estrito. Posse ilegal de arma de fogo. Flagrante lavrado na vigência do "estatuto do desarmamento".

Possibilidade de regularização da posse ou entrega da arma e munições - Vacatio legis indireta - Abolitio criminis temporária - Atipicidade da conduta

Justiça nega indenização a trabalhadora grávida por recusa de reintegração ao emprego

O juiz entendeu que a autora não agiu de boa fé e se recusou a ser reintegrada ao trabalho

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (artigo 14 da lei nº 10.826/03). 1. Atipicidade da conduta. Período concedido para a regularização da posse ou entrega das armas e munição.

Titular perde cartório por irregularidades administrativas

registro público reclama procedimento taxativo e conduta estabelecida na mais absoluta retidão

Roubo Majorado. Prisão Preventiva. Gravidade concreta da Conduta Delituosa

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Adicional de Insalubridade. Termo de ajustamento de conduta

É inválida a pactuação firmada entre o Órgão Ministerial e a empresa reclamada que flexibiliza o disposto no artigo 253 da CLT

Conduta do advogado de Whelan pode ser investigada

Polícia Civil cogita abrir procedimento de investigação contra a conduta do advogado de Raymond Whelan, diretor da Match que está foragido da justiça

Conduta de magistrado da Justiça Federal será investigada

Magistrado é acusado de morosidade excessiva na condução de processos, tumulto processual, emissão de opiniões a respeito de processos sob seu julgamento, ausência de urbanidade no trato com promotores

Negociação de motocicleta ilegal não comprova conduta dolosa

Motocicleta foi adquirida pelo preço de mercado, na negociação, nenhuma irregularidade foi identificada

Má conduta de médico gera indenização por danos morais

Juiz entendeu que ele agiu de forma inadequada, causando grande abalo a autora da ação, considerando o quadro de enfermidade dela